A Importância de Fazer o Inventário e a Partilha
O falecimento de um ente querido traz desafios emocionais e jurídicos, sendo o inventário e a partilha processos essenciais para garantir a correta transmissão do patrimônio do falecido aos seus herdeiros. Além de uma exigência legal, a realização do inventário evita disputas, protege os direitos dos sucessores e assegura a regularização dos bens.
Por que fazer o inventário?
O inventário é o procedimento pelo qual se apuram os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido, possibilitando sua posterior divisão entre os herdeiros. Sua realização é obrigatória e deve ser iniciada em até 60 dias após o óbito, sob pena de multa.
Além da regularização patrimonial, o inventário impede que os bens fiquem bloqueados e inacessíveis, evitando prejuízos financeiros e dificuldades para os sucessores.
Formas de realização do inventário
O inventário pode ser feito de duas maneiras:
- Judicial: obrigatório quando há herdeiros menores ou incapazes, testamento ou discordância entre os sucessores. É conduzido pelo Poder Judiciário e pode ser mais demorado, dependendo da complexidade do caso.
- Extrajudicial: realizado em cartório, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo com a partilha. Essa opção é mais rápida e menos onerosa.
A importância da partilha
A partilha é o ato final do inventário, onde os bens são divididos entre os herdeiros conforme a legislação ou a vontade expressa em testamento. Quando não realizada, o patrimônio permanece indivisível, dificultando a venda, o uso e a administração dos bens.
Consequências da não realização do inventário
Deixar de fazer o inventário pode trazer diversas complicações, como:
- Impossibilidade de vender ou transferir bens herdados
- Acúmulo de dívidas e encargos tributários
- Conflitos familiares prolongados
- Intervenção judicial para resolver impasses
Conclusão
Realizar o inventário e a partilha de bens de forma adequada evita problemas futuros e garante que os herdeiros possam usufruir de seus direitos sem complicações. Contar com a assessoria de um advogado especializado é fundamental para conduzir esse processo de maneira segura, ágil e conforme a legislação vigente.
Se você precisa de orientação sobre inventário e partilha, busque um profissional de confiança para garantir um procedimento tranquilo e sem imprevistos.
