Os Prejuízos de Não Fazer o Inventário e a Questão do ITCD
O inventário é um procedimento obrigatório para a transmissão dos bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Quando não realizado, os sucessores podem enfrentar diversas consequências jurídicas e financeiras, sendo uma das principais a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), também chamado de ITCMD em alguns estados.
O que acontece quando o inventário não é feito?
A ausência do inventário impede a regularização dos bens, resultando em diversos problemas, como:
- Bens bloqueados: sem inventário, os herdeiros não podem vender, transferir ou administrar legalmente os bens deixados.
- Multas e juros sobre o ITCD: o imposto deve ser pago dentro do prazo estabelecido por cada estado. Atrasos geram multas e juros, tornando a regularização ainda mais onerosa.
- Ações judiciais e conflitos familiares: a falta de formalização do inventário pode levar a disputas prolongadas entre os herdeiros.
O impacto do ITCD no inventário
O ITCD é um imposto estadual cobrado sobre a transmissão de bens em decorrência do falecimento. Sua alíquota varia conforme o estado e o valor do patrimônio.
- O não pagamento do ITCD dentro do prazo pode resultar em multas sobre o valor devido, além da incidência de juros.
- Enquanto o imposto não for quitado, os bens permanecem irregularizados, impedindo sua venda ou uso legal.
Por fim
Adiar ou ignorar o inventário pode gerar complicações financeiras e legais significativas, sendo o ITCD um dos principais fatores de prejuízo para os herdeiros. Para evitar multas, juros e dificuldades na regularização dos bens, é essencial iniciar o processo o quanto antes, contando com o suporte de um advogado especializado.
Se você tem dúvidas sobre o inventário e a incidência do ITCD, procure um profissional para garantir que tudo seja feito corretamente e sem custos desnecessários.
