Ao lidar com a divisão de bens após o falecimento de um ente querido, é fundamental compreender os custos envolvidos nos processos de inventário, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, especialmente no estado de Santa Catarina. Esses custos incluem o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), taxas cartorárias e honorários advocatícios. A seguir, detalharemos cada um desses componentes, utilizando exemplos fictícios para ilustrar.
1. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
O ITCMD é um imposto estadual aplicado sobre a transferência de bens em decorrência de falecimento ou doação. Em Santa Catarina, as alíquotas são progressivas e variam conforme o valor total da herança, podendo chegar a 7%.
Tabela de Alíquotas do ITCMD em Santa Catarina:
- Até R$ 20.000,00: 1%
- De R$ 20.000,01 a R$ 50.000,00: 3%
- De R$ 50.000,01 a R$ 150.000,00: 5%
- Acima de R$ 150.000,00: 7%
Nota: Para parentes colaterais (irmãos, tios, sobrinhos, primos) ou pessoas sem parentesco, a alíquota é de 8% sobre o valor total da herança.
Exemplo Fictício:
- Valor da Herança: R$ 500.000,00
- Cálculo do ITCMD:
- Até R$ 20.000,00: 1% de R$ 20.000,00 = R$ 200,00
- De R$ 20.000,01 a R$ 50.000,00: 3% de R$ 30.000,00 = R$ 900,00
- De R$ 50.000,01 a R$ 150.000,00: 5% de R$ 100.000,00 = R$ 5.000,00
- Acima de R$ 150.000,00: 7% de R$ 350.000,00 = R$ 24.500,00
- Total do ITCMD: R$ 200,00 + R$ 900,00 + R$ 5.000,00 + R$ 24.500,00 = R$ 30.600,00
Nota: As alíquotas progressivas do ITCMD variam de 1% a 8% dependendo do valor da doação/herança.
2. Taxas Cartorárias (Emolumentos)
As taxas cartorárias são devidas pela formalização do inventário extrajudicial. Em Santa Catarina, os valores são estabelecidos por tabelas específicas e variam conforme o valor dos bens inventariados.
Exemplo Fictício:
- Valor dos Bens: R$ 500.000,00
- Taxa Cartorária Estimada: R$ 1.939,90
Nota: Valores aproximados conforme as tabelas de emolumentos vigentes.
3. Honorários Advocatícios
A contratação de um advogado é obrigatória tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial. Em Santa Catarina, a tabela de honorários da OAB sugere percentuais que variam de 5% a 10% sobre o valor total da herança para inventários sem litígio, com um mínimo de R$ 4.719,99.
Exemplo Fictício:
- Valor da Herança: R$ 500.000,00
- Percentual Aplicado: 5%
- Honorários Advocatícios: R$ 25.000,00
Nota: Os percentuais podem variar conforme a complexidade do caso e a negociação entre as partes.
4. Custas Processuais (Inventário Judicial)
No inventário judicial, além dos custos mencionados, há as custas processuais, calculadas sobre o valor da causa. Em Santa Catarina, essa porcentagem é de 2,8%, respeitando os limites mínimo e máximo estabelecidos.
Exemplo Fictício:
- Valor da Herança: R$ 500.000,00
- Percentual Aplicado: 2,8%
- Custas Processuais: R$ 14.000,00
Comparativo entre Inventário Judicial e Extrajudicial
Inventário Judicial:
- ITCMD: R$ 30.600,00
- Custas Processuais: R$ 14.000,00
- Honorários Advocatícios: R$ 25.000,00
- Total Aproximado: R$ 69.600,00
Inventário Extrajudicial:
- ITCMD: R$ 30.600,00
- Taxas Cartorárias: R$ 1.939,90
- Honorários Advocatícios: R$ 25.000,00
- Total Aproximado: R$ 57.539,90
Considerações Finais
Os custos de um inventário em Santa Catarina podem variar significativamente conforme o valor dos bens, a complexidade do caso e o tipo de procedimento escolhido.
